Leis
02/03/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar os bens imóveis que compõem o Patrimônio Municipal, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório.
LEI Nº10, DE 02 DE MARÇO DE 2012
29/02/2012
Altera e acresce dispositivos á Lei Nº028, de 26 de novembro de 2009, que propõe critérios orientadores para regulamentação de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social.
LEI Nº09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
24/02/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e transferir recursos financeiros com a Associação da Casa Familiar Rural do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
LEI Nº 08, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
17/02/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e transferir recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde -Sus MAC - Manutenção Atenção Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais - APAE , autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho, para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
LEI Nº07, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012
17/02/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e transferir recursos financeiros com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, deste Município, e dá outras providências.
LEI Nº06, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012
30/01/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de serviço de transporte de trabalhadores residente neste Município, que laboram na empresa Sadia S/A estabelecida no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras Providências.
LEI Nº05, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
30/01/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder contratação de serviço de transporte de trabalhadores residentes desde Município que laboram na empresa Gralha Azul, estabelecida no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná e dá outras Providências.
LEI Nº04, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
30/01/2012
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro aos estudantes regularmente matriculados em cursos de nível técnico ou superior no Município de Francisco Beltrão Estado do Paraná, e dá outras Providências.
LEI Nº03, DE 30 DE JANEIRO DE 2012
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