Lei n° 18/2005 - Dispõe sobre o Sistema tributário do município de Salgado Filho e dá outras providências.
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27/08/2020 09:25:07
Lei n° 66/2017 - Institui o "Programa de Desenvolvimento Rural- PDR" para incentivo das atividades agropecuárias e dá outras providências.
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27/08/2020 16:57:29
Lei n° 31/2019 - Institui o Programa de Incentivo a Silagem para Bovinocultura Leiteira e de Corte no Município de Salgado Filho, conforme especifica e dá outras providências.